2ª Edição do Prémio Literário Luís Miguel Rocha (2021)
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2ª Edição do Prémio Literário Luís Miguel Rocha (2021)

As obras concorrentes estão a ser analisadas pelo júri

Regulamento

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Preâmbulo

Luís Miguel da Silva Rocha nasceu no Porto a 14 de Fevereiro de 1976, e muito cedo veio para Viana do Castelo, a ponto de aqui frequentar a Escola Primária, na freguesia de Mazarefes. Frequentou depois a Escola Frei Bartolomeu dos Mártires e a Escola de Monte da Ola, acabando por completar os estudos secundários, 12.º ano, na área das Humanidades, na Escola Secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo. Chegou a frequentar o Curso de História na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Aos 16 anos, escreveu o primeiro capítulo que viria a integrar, anos mais tarde, o livro Um País Encantado (2005) e, posteriormente, publicado com o novo título designado de A Virgem (2009)

Começando por ser repórter de imagem, rumou depois a Londres onde exerceu funções de guionista e tradutor, e passou a dedicar-se em exclusivo à escrita. Iniciou-se com o livro Um País Encantado (2005), mas o sucesso internacional chegou com O Último Papa (2006) que percorreu o mundo e o tornou no primeiro escritor português a entrar para o top do New York Times. Seguiram-se os livros Bala Santa (2007), A Mentira Sagrada (2011) e A Filha do Papa (2013). Com estes livros liderou também as tabelas de vendas no Reino Unido.

Luís Miguel Rocha faleceu em Viana do Castelo, a 26 de Março de 2015, vítima de doença prolongada, vindo a ser sepultado, no dia seguinte, no Cemitério Público de Mazarefes (Viana do Castelo) terra que adotou.

No sentido de homenagear este autor vianense por adoção, traduzido em 40 países, correspondente a 20 línguas, com mais de um milhão de livros vendidos em todo o Mundo, a Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu criar um prémio literário com o seu nome, por forma a incentivar a criatividade literária bem como o gosto pela leitura e pela escrita, atividades essenciais ao desenvolvimento intelectual do indivíduo e cultural da região e do país.

Este regulamento tem em vista fixar um conjunto de regras, por forma a garantir a mais correta avaliação dos textos originais apresentados no âmbito desta iniciativa.

Artigo 1º

(Objeto)

O Prémio Literário Luís Miguel Rocha, com uma periocidade bienal, tem por objetivo homenagear e divulgar o escritor Luís Miguel Rocha incentivando a produção de obras originais de escritores de língua portuguesa, e destina-se a galardoar uma obra inédita de ficção literária, na área do romance que não tenha sido premiada em nenhum outro concurso.

Artigo 2º

(Apresentação de candidaturas)

Podem candidatar-se ao Prémio Literário Luís Miguel Rocha todas as pessoas singulares com plena capacidade jurídica, de nacionalidade portuguesa.

Artigo 3º

(Valor do Prémio)

a)    O valor monetário do Prémio é de 6.000,00 € (seis mil) euros.

b)    Ao valor do Prémio a entregar acresce a doação de 5% de exemplares ao autor, não havendo lugar ao pagamento de direitos de autor correspondentes à primeira edição, cuja tiragem até 1000 exemplares é da responsabilidade dos editores.

Artigo 4º

(Local e Prazo de entrega)

a) As obras concorrentes devem ser enviadas para:

Biblioteca Municipal de Viana do Castelo

(Prémio Literário Luís Miguel Rocha)

Alameda 5 de Outubro

4900-049 Viana do Castelo

Portugal

b) São admitidas a concurso todas as obras que derem entrada na morada acima indicada até ao dia 1 outubro, do ano a que diz respeito o concurso, ou que, sendo enviadas por correio, tenham essa data no carimbo dos correios.

Artigo 5º

(Apresentação das obras)

a) As obras concorrentes devem ser inéditas e apresentadas em duas cópias em papel, no formato A4, e devem ser acompanhadas de uma gravação em suporte formato digital.

b) As obras concorrentes devem ser assinadas com o pseudónimo do autor.

c) As obras concorrentes devem ser acompanhadas de um envelope fechado, identificado com o título da obra e o pseudónimo do autor (coincidente com o pseudónimo usado nas cópias da obra) contendo: Identificação do concorrente: nome completo; número de identificação fiscal (NIF); endereço completo; endereço de correio eletrónico e telefone para contacto; declaração assinada pelo concorrente com a menção de que a obra apresentada a concurso é original e inédita e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente; declaração assinada pelo concorrente com a menção de que é titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso; declaração assinada pelo concorrente com a menção de que não conhece, à data da apresentação da obra a concurso, qualquer ação ou interpelação de terceiros que ponham em causa a autoria da mesma e a consequente exploração dos seus direitos.

   d)    O concorrente pode, em substituição, apresentar uma declaração única, discriminando os vários textos exigidos.

Artigo 6º

(Características dos originais)

a) Os originais devem ter um mínimo de 150.000 caracteres, com espaços.

b) O tipo de letra e entrelinha utilizados na obra devem facilitar a leitura aos membros do Júri.

Artigo 7º

(Composição do Júri)

O Júri, nomeado pelo Município de Viana do Castelo, será constituído por destacadas personalidades do mundo académico, literário, cultural e editorial.

Artigo 8º

(Deliberações do Júri)

a) O Júri delibera com total independência e liberdade de critério, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo, em caso de empate, ao Presidente do Júri o voto de qualidade;

b) O Júri atribuirá o Prémio Literário Luís Miguel Rocha à obra concorrente que considerar de maior mérito literário, e essa escolha deve ser devidamente fundamentada.

c) A decisão do júri é definitiva e sem recurso, devendo o vencedor ser anunciado até ao dia 14 de Fevereiro do ano seguinte a que diz respeito o concurso.

d) A decisão do Júri incidirá sobre um único premiado;

e) As decisões do Júri são secretas e definitivas;

f) Caso as obras concorrentes não apresentem a qualidade exigida, o Júri poderá decidir pela não atribuição do Prémio.

Artigo 9º

(Edição da obra)

a) A edição da obra premiada será realizada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo em parceria com uma Editora, e distribuída em todo o país, sendo obrigatório mencionar na capa e de forma explícita a menção do Prémio atribuído nos seguintes termos: Prémio Literário Luís Miguel Rocha (seguido do ano a que se refere o prémio) da Câmara Municipal de Viana do Castelo;

b) A tiragem da 1.ª edição será estabelecida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Editora;

c) O autor da obra vencedora compromete-se a subscrever, a simples solicitação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, um contrato de edição nos termos expostos neste regulamento;

Artigo 10º

(Disposições finais)

a) Os originais enviados a concurso não serão devolvidos e serão objecto de destruição.

b) O Prémio Literário Luís Miguel Rocha só pode ser atribuído uma vez ao mesmo autor.

c) A candidatura ao Prémio Literário Luís Miguel Rocha implica a aceitação do presente Regulamento.

Artigo 11º

(Casos omissos)

Em casos omissos a decisão final é sempre do Júri.

 

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